efeito da crise cíclica do capital

Pré-sal, Concessão e Partilha...

Na concessão todo petróleo/gás natural produzido é da empresa concessionária, na partilha parte é da empresa e parte é da União. Em relação à parcela do governo e das empresas, na concessão o governo usufrui de bônus de assinatura, royalties, participação especial, pagamento por ocupação e retenção de área... já a empresa terá direito a receita bruta menos parcela do governo. No sistema de partilha o governo tem direto a todo o óleo menos a parcela da empresa + bônus de assinatura, a empresa por sua vez terá custo em óleo mais excedente em óleo e gás da empresa. Portanto no que se refere a propriedade das instalações, no regime de concessão, pertencerá a empresa e na partilha pertencerá a União, o que leva a um menor gerenciamento e controle por parte do governo na concessão, o contrário é verificado no sistema de partilha.
Independente do sistema, de partilha ou concessão, o que as multinacionais querem é qualidade dos blocos explorados e transparência no processo licitatório da nova estatal. Riscos de deparar com um poço vazio existem tanto no sistema de concessões quanto no de partilha.
Sobre o debate em relação a distribuição dos royalties do pré-sal permanece acalorado, pelas normas atuais, Rio, São Paulo e Espírito Santo levariam integralmente a parte que cabe aos Estados na distribuição dos royalties e participações especiais, assim como os municípios às quais pertencem as regiões de exploração. Para o governador da Bahia (Estado que não tem reserva comprovada) Jaques Wagner do PT defende que a distribuição futura leve em conta a população de cada unidade federal eo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões.Em contraproposta o governador do Espírito Santo (Com boa expectativa de exploração) Paulo Hartung do PMDB, diz que é justo que todo o país tenha sua parte nos royalties da produção do pré-sal. No entanto ele afirmou que, em seu entendimento, o artigo 20 da Constituição garante o tratamento diferenciado às regiões produtoras. Enquanto cada um tenta puxar um pouco de vantagem para o seu lado, na Paraíba governos se omitem na disputa pelos seus interesses na questão do pré-sal, políticos só se inspiram em brigas políticas em busca de alavancar o poder para si próprio. Ante a essa omissão o Estado de Pernambuco sob a figura do governador Eduardo Campos sai na luta por uma divisão igualitária que não deixe o nordeste excluído ou marginalizado.
A produção do Pré-sal estará gerando R$18 milhões anuais em impostos, royalties e participações especiais em 2017, mas o que não se sabe é se a economia brasileira vai ter condições de sanear todo esse dinheiro.