quinta-feira, 22 de julho de 2010

Brasil: 1967-73

Nos anos 1968-1973, conhecidos como o período do "milagre econômico" brasileiro, o PIB cresceu no País a uma taxa média anual de 11,2% e o da indústria de transformação, 13,3% ao ano. Contribuíram para esse crescimento: uma capacidade de produção ociosa, herdada do período anterior, a implementação de medidas de política monetária destinadas a expandir o crédito ao consumidor e a redução das taxas de juros internos e condições favoráveis para a captação de recursos externos.
Portanto os períodos de 1957-61 e 1968-73 foram de elevadas taxas de crescimento do produto. São características comuns aos dois períodos: a implementação de política monetário-creditícia expansionista e a liderança do crescimento exercida pelo setor industrial, com destaque para bens duráveis de consumo e bens de capital.
O crescimento, em 1968-73, deveu-se a condições externas favoráveis, mas influiu decisivamente a mudança na estratégia econômica do governo que passou a adotar políticas de expansão da demanda e de estímulo à produção.

O dinamismo do setor industrial no período do 'milagre' deveu-se, também, à expansão das exportações de produtos manufaturados, estimuladas pelo realismo cambial propiciado pelo sistema de minidesvalorizações cambiais então introduzido.

O crescimento do período do 'milagre' veio acompanhado de aumentos do salário médio e gerou acentuada expansão do emprego; isso não obstante, houve piora na distribuição de renda.
Ainda neste ciclo de crescimento da economia brasileira, ocorreram os seguintes eventos:
• Uma nova etapa do processo de substituição de importações, com a redução do coeficiente importado da economia;
• Ampliação do endividamento externo, notadamente daquele contraído por filiais de empresas estrangeiras.
• A rápida expansão do mercado de eurodólar; a elevada liquidez em dólar e a crescente facilidade de obtenção de empréstimos e financiamentos nos centros financeiros internacionais e o rápido crescimento do comércio internacional e da economia mundial.
Também as reformas institucionais de meados dos anos sessenta, sobretudo dos sistemas monetário-financeiro e fiscal, foram importantes à retomada do crescimento econômico a partir de 1968. Diante desse fato pode-se afirmar que:

• A reforma tributária e a criação de títulos da dívida mobiliária com cláusula de indexação permitiram o aumento dos gastos do governo;

• Os bancos de investimento passaram a financiar o capital de giro das empresas mediante o repasse de recursos externos.


Assim temos que, a reforma financeira de 1964-66 foi importante para a retomada do crescimento econômico a partir de 1967 por ter criado mecanismos de financiamento de longo prazo. A produção industrial cresceu, inicialmente, mediante utilização de capacidade ociosa. Somente no início dos anos 70 é que se verificaram aumentos mais expressivos de investimentos. É possível constatar uma acumulação significativa das reservas internacionais, apesar do crescimento expressivo da dívida externa, aumento da participação dos empréstimos privados na composição da dívida externa brasileira e aumento da participação de produtos manufaturados na pauta de exportações.
Em 1973, os preços do petróleo quadruplicaram, dando início a uma desaceleração do crescimento mundial, acentuado por políticas de ajuste de cunho recessivo em vários países. Em virtude da forte dependência brasileira do petróleo importado, o choque do petróleo provocou forte desequilíbrio nas contas externas do Brasil e inviabilizou a expansão econômica nos moldes da observada no período do 'milagre'. A resposta do País a esse estado de coisas foi prosseguir no caminho do crescimento com endividamento, aproveitando a elevada disponibilidade de financiamento externo e evitar o ajuste contracionista promovendo a diversificação da estrutura produtiva. Como resultado, o País conseguiu manter taxas de crescimento apreciáveis mesmo em um cenário de recessão nos países industrializados.
A respeito do Plano de estabilização e de reformas estruturais do governo Castelo Branco, a reforma financeira segmentou o sistema financeiro, por exemplo, separando bancos comerciais e bancos de investimento. A diferenciação da estrutura de salários, propiciada pela política salarial em vigor desde o Governo Castelo Branco, favoreceu a expansão da demanda de bens de consumo duráveis; o dinamismo do setor industrial foi ampliado pelas exportações de manufaturados, estimuladas pelo realismo cambial propiciado pelas minidesvalorizações; o crescimento veio acompanhado do aumento do salário médio e gerou acentuada expansão do emprego, não obstante o fato de ter havido piora na distribuição de renda.

Já no Governo Costa e Silva (1967/69), houve uma mudança na política de combate à inflação em relação àquela praticada no período do PAEG. Introduziram-se mecanismos de controle direto de preços dos grandes setores industriais e baseou-se no diagnóstico de inflação de custos.
Sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a política econômica na segunda metade da década de 1970. Os projetos do II PND (Governo Geisel - 1974/79) contribuíram para o processo de desconcentração regional da indústria, os investimentos públicos desempenharam um papel anticíclico, evitando uma queda mais acentuada nas taxas de crescimento do produto; foram implementados importantes projetos substituidores de importação, especialmente em indústrias de bens intermediários.
Conclui-se então que após o primeiro choque do petróleo em 1973, o Brasil optou por manter uma política de crescimento econômico em vez de ajustar-se ao choque externo pela redução de suas importações. Sobre este período, é correto afirmar que a opção de manter o crescimento foi responsável pelo grande aumento da dívida externa no período. As primeiras medidas do Governo Geisel incluíam políticas monetária e fiscal restritivas.
Finalizando, podem ser associados ao período conhecido como “milagre econômico brasileiro” (1968-1973): a adoção do sistema de “minidesvalorizações” cambiais; o entendimento da equipe econômica que a inflação não era fundamentalmente de demanda, mas de custo; tanto as importações como as exportações cresceram significativamente ao longo do período, sendo que a taxa de crescimento das exportações de bens manufaturados cresceu acima da taxa média de crescimento das exportações.
A política econômica adotada no período teve as seguintes características:

• A expansão da demanda interna não impediu o crescimento das exportações de manufaturados, dentre outros motivos porque havia capacidade ociosa suficiente para permitir o crescimento agregado da demanda interna e externa;
• As isenções fiscais e os juros subsidiados à agricultura visaram ao aumento da oferta de alimentos e ao crescimento das exportações de produtos primários;

• A taxa de crescimento da demanda por bens de consumo duráveis aumentou antes que a da demanda por bens de capital.

Brasil: 1964-67

A economia brasileira apresentou taxas de crescimento relativamente baixas no período de 1962 a 1967. Contribuíram para tal performance : O efeito desacelerador associado à conclusão da maior parte dos investimentos do Plano de Metas; as políticas de estabilização implementadas antes e após a ruptura constitucional de 1964 e o arrefecimento da demanda por bens duráveis de consumo, uma vez atendida a demanda reprimida preexistente e o baixo coeficiente de exportação das industrias instaladas no País, cujas exportações foram insuficientes para compensar a desaceleração da demanda interna, depois do Plano de Metas.
Sobre o desempenho da economia brasileira e a política econômica do Governo Castello Branco (1964-67), é correto afirmar que o ingresso de capitais privados externos de risco e de empréstimo foi estimulado, a reforma financeira visou, dentre outros objetivos, ao fortalecimento da poupança privada nacional e a política salarial constituiu um dos componentes centrais da política de estabilização
Sobre a política antiinflacionária do Programa de Ação Econômica do governo Castelo Branco (PAEG), e sua implementação, tivemos que, a elevação recorde de preços em 1964 pode ser, em parte, considerada como resultado da própria estratégia de combate à inflação contida no PAEG e a introdução do mecanismo de correção monetária foi parte da política antiinflacionária do período.
Assim o PAEG, do governo Castello Branco identificava três causas básicas da inflação, a saber: os déficits públicos, a expansão credíticia e as majorações excessivas de salários. Utilizou uma política de compressão salarial como instrumento chave no combate à inflação. Portanto o combate à inflação deveria seguir uma estratégia gradualista de forma a não comprometer a meta prioritária do governo de aceleração do crescimento econômico.

Conta-se entre os objetivos do PAEG (Governo Castello Branco):
• A aceleração do ritmo de crescimento econômico interrompido no biênio 1962/63;
• O controle do processo inflacionário mediante a redução do déficit público;
• A correção da tendência a déficits elevados das transações correntes, que ameaçavam a continuidade do processo de desenvolvimento pelo estrangulamento periódico da capacidade para importar.

 A política antiinflacionária do período 1964/67 alcançou sucesso em reverter a tendência ascendente da inflação do período anterior. Entre os principais componentes dessa política podemos mencionar: a política de realismo dos preços públicos, que se revelou importante para a redução do déficit público, ainda que tenha tido impactos negativos sobre a inflação a curto prazo.


Contudo, entre os principais problemas associados à crise, neste período, incluem-se: a inadequação institucional; a política monetária restritiva utilizada no Plano Trienal e no PAEG; a capacidade ociosa então existente e o esgotamento do dinamismo gerado pelo Plano de Metas.
O PAEG diagnosticou como causas da inflação o déficit público, a expansão do crédito às empresas e os reajustes salariais em proporção superior ao crescimento da produtividade. Teve na política salarial um dos principais componentes da estratégia de combate à inflação, política essa que provocou a redução do salário-mínimo real. Promoveu o financiamento do crescente déficit público por meio da venda de títulos do governo, evitando assim o impacto inflacionário do déficit.
O PAEG teve dois eixos de ação. Um deles foi o eixo emergencial; o outro, o eixo de ações estruturais. Pode-se dizer que: o diagnóstico que orientou as ações emergenciais foi de que a inflação, que se encontrava em processo de aceleração, decorria tanto de pressões de demanda, oriundas de gastos descontrolados do governo, quanto de custos, provocadas por reajustes salariais acima dos aumentos de produtividade, as ações estruturais focalizaram as condições de financiamento da economia e o plano preconizava ações de ampliação da base de financiamento da União.
A política salarial foi um dos pontos fundamentais do programa não havia mecanismos de correção em caso de subavaliação do “resíduo inflacionário” e a política salarial estabeleceu o princípio da anuidade dos reajustes.
O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) desde sua divulgação provocou um debate acadêmico sobre seu caráter ortodoxo ou não, o qual dividiu os economistas. Ponderando-se os argumentos de ambos os lados, pode-se dizer que o plano: divergiu da ortodoxia, dentre outros motivos, por admitir a possibilidade de convivência com a inflação; se aproximou da ortodoxia ao admitir o déficit público como uma das causas básicas da inflação e ter implementado uma política que ao mesmo tempo reduziu a relação déficit público/PIB e diminuiu a participação da emissão de papel-moeda em seu financiamento.
Em importante estudo sobre a economia brasileira na década de 1960, Simonsen defende que a política antiinflacionária adotada pelo PAEG tinha as seguintes características: era uma política gradualista de combate à inflação e assemelhava-se, neste aspecto, à proposta, embora não implementada, do Plano Trienal do Governo Goulart; contemplava a racionalização do sistema tributário e da arrecadação, além da recuperação do prestígio da dívida pública; implantou o que veio a ser chamado de “inflação corretiva”, isto é, uma série de altas de preços com o objetivo de corrigir distorções acumuladas no passado e que atenuaria a dependência de alguns setores produtivos em relação aos subsídios governamentais; a orientação gradualista adotada para combater a inflação recusava o conge¬lamento geral dos salários e a imediata eliminação do déficit público, embora reconhecesse que este era uma das causas da inflação.

Brasil: 1961-64

Analisando-se a política econômica do Brasil nos anos anteriores ao governo militar, na primeira metade da década de 1960, houve tentativas de políticas de estabilização, inclusive com a adoção de políticas monetárias restritivas, com vistas ao combate a inflação.
O período de janeiro de 1961 a março de 1964 foi extremamente conturbado politicamente, tendo apresentado várias descontinuidades político-administrativas. Tal período presenciou: taxas de crescimento do PIB real relativamente baixas e estáveis sustentadas pelo comportamento positivo do PIB agrícola e a primazia do combate à inflação na política econômica ensaiada pelos diferentes governos do período.
A ruptura institucional de 1964 continuou a explorar um padrão de desenvolvimento semelhante ao dos anos 50: associação com empresas estrangeiras, padrões de consumo do Primeiro Mundo e adoção de tecnologias características destes padrões. Entre as reformas institucionais implementadas pelo governo militar naquele ano e nos anos seguintes que lograram reduzir a taxa de inflação de cerca de 100% para algo em torno de 20%, em 1969, temos: A Reforma tributária e a correção monetária, criação do FGTS, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro da Habitação. E por fim a Política de realismo tarifário em relação aos serviços públicos.
Ainda com relação ao período 1961-1964, o Governo Jânio Quadros promoveu, por meio da Instrução 204 da SUMOC, uma desvalorização cambial. As políticas monetárias e fiscais do Governo Jânio Quadros tinham cunho contracionista. E o Plano Trienal continha um diagnóstico de inflação de demanda em sua formulação, propunha medidas de natureza gradualista para combatê-la. Propôs, dentre outras medidas: redução do déficit público, retração do crédito e correção de preços defasados. A aceleração do processo inflacionário se deveu parcialmente a fatores de natureza política, como a insuficiente base de apoio do governo no Legislativo e a mudanças freqüentes na equipe econômica.
A resistência do Congresso Nacional foi fator importante para inviabilizar a realização das reformas estruturais propostas pelo Governo João Goulart para combater a crise, a redução da taxa de crescimento dos investimentos privados deveu-se, em parte, à capacidade ociosa gerada pelos projetos industriais do Plano de Metas. Pode-se afirmar que a desaceleração do crescimento industrial, observada no período, se explica, em parte, pelos vultosos investimentos do período Kubitsheck e a instabilidade política do Governo Goulart dificultou a implementação de uma política econômica industrial adequada.

Brasil: 1947-61

O período 1947-61 caracterizou-se por um surto de expansão econômica apoiado na estratégia de industrialização por substituição de importações (ISI). Essa estratégia culminou com o Programa de Metas do governo Kubitschek, que consolidou a indústria como o setor dinâmico da economia brasileira. Políticas de controle do mercado de câmbio, instituídas inicialmente para enfrentar a crise do setor externo em 1947, acabaram se tornando o principal instrumento de promoção do desenvolvimento da indústria. O Plano de Metas também se beneficiou de instituições criadas no segundo Governo de Vargas (1951-1954), como o Banco Nacional de Desen-volvimento Econômico. O capital estrangeiro recebeu tratamento preferencial e ampliou-se a participação do setor público na formação de capital.
Nesse período ocorreram importantes transformações na estrutura produtiva do País. Os seguintes fatores contribuíram para as transformações no período em causa: as facilidades concedidas ao capital estrangeiro, de risco e de empréstimo, pela Instrução 113 da SUMOC; o reforço da capacidade financeira das empresas industriais, resultante do crescimento dos salários reais abaixo do crescimento da produtividade e a ação estatal, compreendendo o planejamento e a coordenação de grandes blocos de investimento, e a criação de infra-estrutura e de indústrias intermediárias.
Obs.: A Instrução 113 da Superintendência de Moeda e Crédito (SUMOC) favoreceu o investimento externo direto ao permitir a importação de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial. E facilitou a importação de máquinas e equipamentos não registrados como investimento externo direto, ao permitir o pagamento à vista ou a prazo pelo câmbio de custo.
A condução da política econômica representou uma mudança em relação aos períodos anteriores na medida em que fez uma opção por uma estratégia desenvolvimentista desde o início, a política cambial manteve o chamado “confisco cambial”, promovendo a transferência de renda do setor exportador para o setor industrial.

O Plano de Metas foi o primeiro plano consistente de política industrial implementado no País. Sua implementação acabou se valendo também da redistribuição de recursos propiciado pelo processo inflacionário. O protecionismo, peça fundamental da política industrial do período, foi exercido através da política cambial, das tarifas aduaneiras e da lei do similar nacional.
Obs.: A respeito das características da indústria brasileira do início dos anos 1960, logo após a implementação do Plano de Metas, tratava-se de uma indústria diversificada, com produção em praticamente todos os ramos típicos de uma economia desenvolvida e a capacidade produtiva ainda era insuficiente para suportar a demanda corrente em alguns setores básicos.
Os efeitos do Plano provocaram, logicamente, alterações mais significativas na estrutura da capacidade produtiva industrial do que na estrutura da demanda, a reforma do sistema cambial em 1957 se ajustava aos objetivos do Plano de Metas, ao favorecer a substituição dos bens de capital que tivessem condições de ser produzidos internamente, por fim, o crescimento da produção industrial foi liderado pelas indústrias de bens de consumo duráveis e de bens de capital.
Um exame dos resultados alcançados pelo Plano de Metas permite as seguintes constatações: a intervenção direta do governo na atividade econômica foi intensificada e a quilometragem, a construção de rodovias superou as metas. Ou seja, a maioria das metas alcançou alto grau de realização, tendo malogrado as metas relativas ao carvão e às ferrovias, contudo os desequilíbrios regionais e sociais aprofundaram-se em decorrência da implementação do Plano de Metas.
Já nos anos que antecederam o golpe militar de 1964, a economia brasileira viveu um período de desaceleração do crescimento e de aceleração inflacionária. A desaceleração do crescimento industrial deu-se mais intensamente nos setores de bens de consumo duráveis e de bens de capital, líderes da fase expansiva anterior. O superinvestimento do período do Plano de Metas é uma das causas apontadas na literatura para a desaceleração do crescimento industrial e o comportamento do produto foi negativamente afetado por políticas ortodoxas de combate à inflação.