Incidência Tributária

A constituinte fragilizou o executivo, criaram-se muitas despesas para poucas receitas, e a carga tributária se inseriu sobre os mais pobres. Há uma diferença entre a incidência econômica (a real) e a incidência legal (a estatuária) de um imposto.
Oficialmente o Brasil possui um sistema tributário progressivo, mas na prática ele é muito menos progressivo do que a legislação tributária sugere, nem sempre aquele que está legalmente obrigado a pagar um tributo arcará com o ônus total desse pagamento. Como exemplo, temos o caso do imposto de renda, os mais ricos tendem a deduzir valores de gastos com saúde, superiores aos mais pobres, reduzindo a progressividade legal do imposto. Além disso, no Brasil, é visto que as alíquotas de tributos sobre ganhos de capital são menores do que as alíquotas de tributo sobre a renda do trabalho. Somado a isso os trabalhadores ainda sofrem os efeitos dos tributos que foram instituídos sobre outros contribuintes, a exemplo da translação das contribuições patronais para os salários dos empregados.
A tributação sobre o consumo é uma das maiores injustiças presente no nosso país, pois ela é regressiva (diminui a medida que o salário aumenta). O trabalhador assalariado paga indiretamente, no preço das mercadorias e serviços, o equivalente ao imposto de renda dos ricos. O setor de bens e serviços é onde se encontra a maior carga tributária, logo os comerciantes devem possuir uma escala significante para poder se manter no mercado, caso contrário, o mercado informal sofrerá “inchaço” (como o que vemos atualmente).
Uma reforma tributária requer capacidade política de administrar e vencer conflitos, pois nenhum ente federativo aceita fazê-la se há expectativas de perdas de receita e nenhum setor econômico aprovará uma carga tributária maior vinda em sua direção. É uma tarefa difícil para qualquer governo. Enquanto isso Brasília ostenta o título de maior renda per capita do país com a população trabalhando para ser tributada a fim de sustentar os políticos.

Christiano Souto
Aluno de Ciências Econômicas da UFPB