Incidência Tributária

A constituinte fragilizou o executivo, criaram-se muitas despesas para poucas receitas, e a carga tributária se inseriu sobre os mais pobres. Há uma diferença entre a incidência econômica (a real) e a incidência legal (a estatuária) de um imposto.
Oficialmente o Brasil possui um sistema tributário progressivo, mas na prática ele é muito menos progressivo do que a legislação tributária sugere, nem sempre aquele que está legalmente obrigado a pagar um tributo arcará com o ônus total desse pagamento. Como exemplo, temos o caso do imposto de renda, os mais ricos tendem a deduzir valores de gastos com saúde, superiores aos mais pobres, reduzindo a progressividade legal do imposto. Além disso, no Brasil, é visto que as alíquotas de tributos sobre ganhos de capital são menores do que as alíquotas de tributo sobre a renda do trabalho. Somado a isso os trabalhadores ainda sofrem os efeitos dos tributos que foram instituídos sobre outros contribuintes, a exemplo da translação das contribuições patronais para os salários dos empregados.
A tributação sobre o consumo é uma das maiores injustiças presente no nosso país, pois ela é regressiva (diminui a medida que o salário aumenta). O trabalhador assalariado paga indiretamente, no preço das mercadorias e serviços, o equivalente ao imposto de renda dos ricos. O setor de bens e serviços é onde se encontra a maior carga tributária, logo os comerciantes devem possuir uma escala significante para poder se manter no mercado, caso contrário, o mercado informal sofrerá “inchaço” (como o que vemos atualmente).
Uma reforma tributária requer capacidade política de administrar e vencer conflitos, pois nenhum ente federativo aceita fazê-la se há expectativas de perdas de receita e nenhum setor econômico aprovará uma carga tributária maior vinda em sua direção. É uma tarefa difícil para qualquer governo. Enquanto isso Brasília ostenta o título de maior renda per capita do país com a população trabalhando para ser tributada a fim de sustentar os políticos.

Christiano Souto
Aluno de Ciências Econômicas da UFPB

O pensamento mágico.

Antonio Delfim Netto
Retirado da coluna do respectivo autor no jornal Valor Econômico - 19/04/2011


Tenho recebido algumas observações de economistas que respeito. Advertem-me que na minha vida profissional ativa sempre utilizei a matemática e que agora, na inatividade acadêmica, passei a "demonizá-la". Nada mais longe da verdade. Tenho procurado chamar a atenção para o uso abusivo dessa joia do pensamento humano. Como é belo, esteticamente, um teorema bem demonstrado! O que condeno, e me incomoda, é a economia bastarda que se esconde na matemática para passar a ideia de que é "científica". O que abomino é assistir à falta de cerimônia com que alguns economistas extraem conclusões de seus elegantes e irrelevantes modelos e as transformam em "recomendações"
normativas (supostamente científicas!) para o exercício da política econômica no mundo real.
Um exemplo evidente dessa tendência é a discussão de políticas econômicas realizadas a partir da "contabilidade" do crescimento. Como é evidente, o "produto potencial" é uma variável não observável. Conhecemos inúmeros métodos diferentes de estimá-lo que produzem resultados distintos, o que não é desprezível para o custo social das políticas econômicas. Todos, não importa o
grau de sofisticação (se com estatística baynesiana, filtros de toda natureza...), são apenas projeções do passado, isto é, das circunstâncias que o constituíram, dos estímulos a que foram submetidos os agentes econômicos e das contingências políticas que dominam a economia.

Economia "bastarda" usa matemática para se dizer científica

O método mais pedestre e mais utilizado é o da "contabilidade" do crescimento. Neste, como é óbvio, o produto "potencial" é o limite superior de uma suposta função de produção, que tem como argumentos os fatores de produção: o trabalho (horas trabalhadas, nível de educação e de saúde do trabalhador) que pode ser estimado razoavelmente e o capital (a disponibilidade de recursos
naturais, de todo o estoque do trabalho passado congelado na infraestrutura, nos equipamentos de toda sorte). Este, a rigor, é imensurável, a não ser pela somação de seus valores. Para transformar esse valor num dado físico (porque é isso que a função de produção exige) há problemas tão complexos que os economistas, sabiamente, decidiram ignorar em lugar de resolver...
As funções de produção fazem mais sentido quando referidas a uma unidade concreta de produção, onde as formas de medida são mais tratáveis. Entretanto, a agregação dessas funções para construir a função que representaria o produto potencial exige condições tão restritivas (do ponto de vista
matemático) que as tornam virtualmente inexistentes, como todos sabemos desde os anos 70 do século passado. Mas por que as funções agregadas parecem fazer sentido quando estimadas estatisticamente? Pela simples e boa razão, também conhecida por todos (e sempre convenientemente ignorada), que elas são apenas manipulação da identidade: o Produto Interno Bruto (PIB), que é o valor adicionado de toda produção é, necessariamente, igual à soma dos salários Essa identidade, manipulada algebricamente, é submetida a uma operação de derivação, às quais se adicionam duas hipóteses: que a participação dos fatores é relativamente constante, e que os salários e os lucros crescem a taxas constantes. Posteriormente submetida a uma operação de integração,
produz a mais famosa de todas as funções de produção agregada, chamada Cobb-Douglas. O leitor não precisa se preocupar com essa prestidigitação. Trata-se de diversão matemática do pensamento mágico exercitado por "cientistas". Basta saber que toda função agregada de produção (da qual se
extrai o conceito de produto potencial) é uma transfiguração daquela identidade. Como toda identidade, ela apenas é. Não tem qualquer poder explicativo!
Ainda agora, prestigiados economistas, preocupados com o "crescimento asiático" da economia brasileira (6,1% em 2007, 5,2% em 2008, e 7,5% em 2010) utilizaram a contabilidade do crescimento produzida por uma função Cobb-Douglas convenientemente "calibrada" pelas hipóteses:

1) que a participação dos rendimentos do trabalho no PIB é de 60% e do capital de 40%;
2) que a produtividade total dos fatores é da ordem de 1,5%;
3) que a oferta de trabalho (não as horas trabalhadas) é de 1,8%; e
4) que a taxa de investimento de 19% e uma taxa de depreciação de 25 anos produz uma taxa de expansão do capital de 4% ao ano, para chegar à "científica" conclusão que o "produto potencial do Brasil hoje é de 4,3% ao ano".

Se não tivessem esquecido no "crescimento asiático" o ano de 2009, em que o produto decresceu 0,6% verificariam que nos últimos quatro anos o Brasil cresceu em média 4,6%. Esqueceram, também, a possibilidade de usar-se incentivos para estimular o uso mais intensivo dos estoques de capital humano e físico, o que influi, também, na produtividade geral dos fatores. Mas tudo isso é irrelevante. Uma identidade transfigurada ainda é apenas uma identidade, não explica nada.

Continuamos a computar nas "nuvens" e a mostrar do que é capaz o pensamento mágico!

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Terceirização de Serviços

Terceirização de serviços - é quando um serviço que antes era realizado dentro de um país é transferido para uma localidade no exterior, ex.: Calls Centers (dos EUA foram para India)
A terceirização dos serviços é uma forma de manifestação do fenômeno que envolve a mudança do capital comercial. A questão que se evidencia, no momento, é até que ponto a terceirização de serviços se expandirá prejudicando os trabalhadores que não enfrentam nenhuma concorrência internacional até etão.
O atual domínio do comércio mundial por bens manufaturados, pode ser temporário. No longo prazo, o comércio de serviços entregues por meio eletrônico (com ou nenhum comprometimento de sua qualidade) pode se tornar o componente mais importante do comércio mundial.

A verdade é a única revolução

Os mesmos que poluem são os que se apresentam atualmente como os salvadores do planeta.são os imbecis da indústria do espetáculo,patrocinados pelas firmas multinacionais, que tentam nos convencer que uma simples mudança em nossos hábitos bastará para salvar o planeta do desastre. E enquanto nos culpam, continuam contaminando sem parar, o meio-ambiente e nosso espírito.Essas pobres teses falsamente ecológicas são repetidas por todos os politicos corruptos que necessitam de slogans publicitários, mas que evitam propor uma mudança radical no sistema de produção.Trata-se, como sempre, de mudar alguns detalhes para que o essencial siga o mesmo.

*Do documentário "A servidão moderna".

Time is Money

O capital precisa ser acumulado para aumentar constantemente a propriedade dos capitalistas. Uma parte desta acumulação deve, porém, ser consumida porque o uso do dinheiro em bens de luxo deve servir para ostentar a riqueza, ou seja, deve mostrar como a acumulação de capital viabiliza a felicidade da boa vida de poder comprar o carro importado do ano, consumir vinhos caros, ter várias casas, viajar pelo mundo. Isso significa, por exemplo, mostrar nas colunas sociais da grande imprensa e das revistas especializadas que os ricos podem consumir, num jantar em benefício ao Programa Fome Zero, o equivalente à renda média da população brasileira, estimada em três salários mínimos. A ostentação faz parte do capitalismo na medida em que separa os ricos dos pobres e estes dos “remediados” que compõem a maioria da sociedade. O mecanismo de crédito e, em muitos casos, do contrabando ou da produção “pirata” cria entre nós, brasileiros, a chamada “sociedade do consumo” composta pelos que podem ter acesso a alguns bens duráveis e ao patamar da civilização capitalista. Estão fora dela aqueles que não alcançam este patamar: não têm água encanada, chuveiro elétrico, fogão e geladeira, não podem sequer fazer um passeio no fim de semana. A felicidade de usufruir “boa vida” do capitalismo é negada aos muito pobres, mas faz parte do sonho de todos. O paradoxo é que o desejo de consumir e, portanto, de ser igual à maioria reforça o processo de produção das mercadorias e serviços sob as mesmas relações capitalistas, implica a reprodução contínua da relação social capitalista e a expansão desta relação para todas as esferas da vida social. A expressão mais conhecida deste domínio da acumulação é o provérbio capitalista “time is Money” (tempo é dinheiro) e se manifesta no cotidiano na forma da permanente “preocupação” em ganhar dinheiro para pagar contas e dívidas com compras a crédito.

*retirado do livro: Para compreender a pobreza no Brasil. Victor Vicent Valla

Sociedade Anônima S.A

A ascensão de uma empresa como sociedade anônima de caráter monopolista significa a substituição do capitalista individual pelo capitalista da sociedade anônima que é constituída por um grupo de “dirigentes que estão entre os maiores donos; e devido, às posições estratégicas que ocupam, funcionam como protetores e porta-vozes de toda a propriedade em grande escala”. Nesse sentido , sua característica principal é a existência de controle centralizado nas mãos de um grupo de diretores que se autoperpetua na busca de atingir uma independência financeira através da criação interna de fundos que permanecem à disposição da administração.

Papai Noel da Julia: O Porco Capitalista

Menina Julia Desmistificando o papai noel rsrs

Moendo Carnes e Ossos

"Se moermos carne e ossos humanos na máquina industrial a que chamamos Estados Unidos moderno devemos primeiro proteção aos homens e devemos segurança as suas famílias se morremos".


John L. Lewis (12 de fevereiro de 1880 – 11 de junho de 1969) foi um líder trabalhista; presidiu uma organização de trabalhadores em minas dos Estados Unidos da América entre 1920 e 1960.

Hasta Siempre Commandante!

A noção de que a difusão do capitalismo deve-se ao fato de a produção capitalista ter derrotado competitivamente as formas pré-capitalistas é inadequada porque essa difusão foi primariamente um processo político e militar(e não econômico-competitivo), no qual Estados e classes dominantes não capitalistas tiveram que inventar estratégias de adaptação e reprodução para defender sua existência num contexto de desvantagem militar frente aos Estados capitalistas, inicialmente o Reino Unido e, depois, principalmente os EUA.

*trecho do artigo de Alfredo Saad Filho " A atualidade da Economia Política Marxista"

Cultura cívica

A cultura cívica do país mostra-se incongruente com a exuberante “morfologia poliárquica” do país. Alienada eleitoralmente, refratária à participação em organizações como sindicatos, partidos ou assossiações profissionais ou comunitárias, e indiferente à classe política, a cidadania brasileira convive com notável pluralismo organizacional, diversidade político-institucional e forte diferenciação social. O resultado é um híbrido que faz com que o governo governe muito, mas no vazio – um vazio de controle democrático, um vazio de expectativas legítimas, um vazio de respeito cívico...
Esta cultura cívica tem ainda como traço essencial o descrédito quanto a eficácia do Estado, as propostas correntes de reforma institucional para assegurar a “governabilidade” se dirigem à questão partidária e no fundo equivalem a uma estratégia de manutenção do oligopólio da oferta de representação por parte da elite oligárquica, diante do processo de erosão acelerada dos mecanismos seculares de controle que exerce sobre parcelas do eleitorado. Elas não incidem sobre o corporativismo setorial ou comportamento predatório de grupos de interesse, e que estão na base da saturação.

Brasil: 1967-73

Nos anos 1968-1973, conhecidos como o período do "milagre econômico" brasileiro, o PIB cresceu no País a uma taxa média anual de 11,2% e o da indústria de transformação, 13,3% ao ano. Contribuíram para esse crescimento: uma capacidade de produção ociosa, herdada do período anterior, a implementação de medidas de política monetária destinadas a expandir o crédito ao consumidor e a redução das taxas de juros internos e condições favoráveis para a captação de recursos externos.
Portanto os períodos de 1957-61 e 1968-73 foram de elevadas taxas de crescimento do produto. São características comuns aos dois períodos: a implementação de política monetário-creditícia expansionista e a liderança do crescimento exercida pelo setor industrial, com destaque para bens duráveis de consumo e bens de capital.
O crescimento, em 1968-73, deveu-se a condições externas favoráveis, mas influiu decisivamente a mudança na estratégia econômica do governo que passou a adotar políticas de expansão da demanda e de estímulo à produção.

O dinamismo do setor industrial no período do 'milagre' deveu-se, também, à expansão das exportações de produtos manufaturados, estimuladas pelo realismo cambial propiciado pelo sistema de minidesvalorizações cambiais então introduzido.

O crescimento do período do 'milagre' veio acompanhado de aumentos do salário médio e gerou acentuada expansão do emprego; isso não obstante, houve piora na distribuição de renda.
Ainda neste ciclo de crescimento da economia brasileira, ocorreram os seguintes eventos:
• Uma nova etapa do processo de substituição de importações, com a redução do coeficiente importado da economia;
• Ampliação do endividamento externo, notadamente daquele contraído por filiais de empresas estrangeiras.
• A rápida expansão do mercado de eurodólar; a elevada liquidez em dólar e a crescente facilidade de obtenção de empréstimos e financiamentos nos centros financeiros internacionais e o rápido crescimento do comércio internacional e da economia mundial.
Também as reformas institucionais de meados dos anos sessenta, sobretudo dos sistemas monetário-financeiro e fiscal, foram importantes à retomada do crescimento econômico a partir de 1968. Diante desse fato pode-se afirmar que:

• A reforma tributária e a criação de títulos da dívida mobiliária com cláusula de indexação permitiram o aumento dos gastos do governo;

• Os bancos de investimento passaram a financiar o capital de giro das empresas mediante o repasse de recursos externos.


Assim temos que, a reforma financeira de 1964-66 foi importante para a retomada do crescimento econômico a partir de 1967 por ter criado mecanismos de financiamento de longo prazo. A produção industrial cresceu, inicialmente, mediante utilização de capacidade ociosa. Somente no início dos anos 70 é que se verificaram aumentos mais expressivos de investimentos. É possível constatar uma acumulação significativa das reservas internacionais, apesar do crescimento expressivo da dívida externa, aumento da participação dos empréstimos privados na composição da dívida externa brasileira e aumento da participação de produtos manufaturados na pauta de exportações.
Em 1973, os preços do petróleo quadruplicaram, dando início a uma desaceleração do crescimento mundial, acentuado por políticas de ajuste de cunho recessivo em vários países. Em virtude da forte dependência brasileira do petróleo importado, o choque do petróleo provocou forte desequilíbrio nas contas externas do Brasil e inviabilizou a expansão econômica nos moldes da observada no período do 'milagre'. A resposta do País a esse estado de coisas foi prosseguir no caminho do crescimento com endividamento, aproveitando a elevada disponibilidade de financiamento externo e evitar o ajuste contracionista promovendo a diversificação da estrutura produtiva. Como resultado, o País conseguiu manter taxas de crescimento apreciáveis mesmo em um cenário de recessão nos países industrializados.
A respeito do Plano de estabilização e de reformas estruturais do governo Castelo Branco, a reforma financeira segmentou o sistema financeiro, por exemplo, separando bancos comerciais e bancos de investimento. A diferenciação da estrutura de salários, propiciada pela política salarial em vigor desde o Governo Castelo Branco, favoreceu a expansão da demanda de bens de consumo duráveis; o dinamismo do setor industrial foi ampliado pelas exportações de manufaturados, estimuladas pelo realismo cambial propiciado pelas minidesvalorizações; o crescimento veio acompanhado do aumento do salário médio e gerou acentuada expansão do emprego, não obstante o fato de ter havido piora na distribuição de renda.

Já no Governo Costa e Silva (1967/69), houve uma mudança na política de combate à inflação em relação àquela praticada no período do PAEG. Introduziram-se mecanismos de controle direto de preços dos grandes setores industriais e baseou-se no diagnóstico de inflação de custos.
Sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a política econômica na segunda metade da década de 1970. Os projetos do II PND (Governo Geisel - 1974/79) contribuíram para o processo de desconcentração regional da indústria, os investimentos públicos desempenharam um papel anticíclico, evitando uma queda mais acentuada nas taxas de crescimento do produto; foram implementados importantes projetos substituidores de importação, especialmente em indústrias de bens intermediários.
Conclui-se então que após o primeiro choque do petróleo em 1973, o Brasil optou por manter uma política de crescimento econômico em vez de ajustar-se ao choque externo pela redução de suas importações. Sobre este período, é correto afirmar que a opção de manter o crescimento foi responsável pelo grande aumento da dívida externa no período. As primeiras medidas do Governo Geisel incluíam políticas monetária e fiscal restritivas.
Finalizando, podem ser associados ao período conhecido como “milagre econômico brasileiro” (1968-1973): a adoção do sistema de “minidesvalorizações” cambiais; o entendimento da equipe econômica que a inflação não era fundamentalmente de demanda, mas de custo; tanto as importações como as exportações cresceram significativamente ao longo do período, sendo que a taxa de crescimento das exportações de bens manufaturados cresceu acima da taxa média de crescimento das exportações.
A política econômica adotada no período teve as seguintes características:

• A expansão da demanda interna não impediu o crescimento das exportações de manufaturados, dentre outros motivos porque havia capacidade ociosa suficiente para permitir o crescimento agregado da demanda interna e externa;
• As isenções fiscais e os juros subsidiados à agricultura visaram ao aumento da oferta de alimentos e ao crescimento das exportações de produtos primários;

• A taxa de crescimento da demanda por bens de consumo duráveis aumentou antes que a da demanda por bens de capital.

Brasil: 1964-67

A economia brasileira apresentou taxas de crescimento relativamente baixas no período de 1962 a 1967. Contribuíram para tal performance : O efeito desacelerador associado à conclusão da maior parte dos investimentos do Plano de Metas; as políticas de estabilização implementadas antes e após a ruptura constitucional de 1964 e o arrefecimento da demanda por bens duráveis de consumo, uma vez atendida a demanda reprimida preexistente e o baixo coeficiente de exportação das industrias instaladas no País, cujas exportações foram insuficientes para compensar a desaceleração da demanda interna, depois do Plano de Metas.
Sobre o desempenho da economia brasileira e a política econômica do Governo Castello Branco (1964-67), é correto afirmar que o ingresso de capitais privados externos de risco e de empréstimo foi estimulado, a reforma financeira visou, dentre outros objetivos, ao fortalecimento da poupança privada nacional e a política salarial constituiu um dos componentes centrais da política de estabilização
Sobre a política antiinflacionária do Programa de Ação Econômica do governo Castelo Branco (PAEG), e sua implementação, tivemos que, a elevação recorde de preços em 1964 pode ser, em parte, considerada como resultado da própria estratégia de combate à inflação contida no PAEG e a introdução do mecanismo de correção monetária foi parte da política antiinflacionária do período.
Assim o PAEG, do governo Castello Branco identificava três causas básicas da inflação, a saber: os déficits públicos, a expansão credíticia e as majorações excessivas de salários. Utilizou uma política de compressão salarial como instrumento chave no combate à inflação. Portanto o combate à inflação deveria seguir uma estratégia gradualista de forma a não comprometer a meta prioritária do governo de aceleração do crescimento econômico.

Conta-se entre os objetivos do PAEG (Governo Castello Branco):
• A aceleração do ritmo de crescimento econômico interrompido no biênio 1962/63;
• O controle do processo inflacionário mediante a redução do déficit público;
• A correção da tendência a déficits elevados das transações correntes, que ameaçavam a continuidade do processo de desenvolvimento pelo estrangulamento periódico da capacidade para importar.

 A política antiinflacionária do período 1964/67 alcançou sucesso em reverter a tendência ascendente da inflação do período anterior. Entre os principais componentes dessa política podemos mencionar: a política de realismo dos preços públicos, que se revelou importante para a redução do déficit público, ainda que tenha tido impactos negativos sobre a inflação a curto prazo.


Contudo, entre os principais problemas associados à crise, neste período, incluem-se: a inadequação institucional; a política monetária restritiva utilizada no Plano Trienal e no PAEG; a capacidade ociosa então existente e o esgotamento do dinamismo gerado pelo Plano de Metas.
O PAEG diagnosticou como causas da inflação o déficit público, a expansão do crédito às empresas e os reajustes salariais em proporção superior ao crescimento da produtividade. Teve na política salarial um dos principais componentes da estratégia de combate à inflação, política essa que provocou a redução do salário-mínimo real. Promoveu o financiamento do crescente déficit público por meio da venda de títulos do governo, evitando assim o impacto inflacionário do déficit.
O PAEG teve dois eixos de ação. Um deles foi o eixo emergencial; o outro, o eixo de ações estruturais. Pode-se dizer que: o diagnóstico que orientou as ações emergenciais foi de que a inflação, que se encontrava em processo de aceleração, decorria tanto de pressões de demanda, oriundas de gastos descontrolados do governo, quanto de custos, provocadas por reajustes salariais acima dos aumentos de produtividade, as ações estruturais focalizaram as condições de financiamento da economia e o plano preconizava ações de ampliação da base de financiamento da União.
A política salarial foi um dos pontos fundamentais do programa não havia mecanismos de correção em caso de subavaliação do “resíduo inflacionário” e a política salarial estabeleceu o princípio da anuidade dos reajustes.
O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) desde sua divulgação provocou um debate acadêmico sobre seu caráter ortodoxo ou não, o qual dividiu os economistas. Ponderando-se os argumentos de ambos os lados, pode-se dizer que o plano: divergiu da ortodoxia, dentre outros motivos, por admitir a possibilidade de convivência com a inflação; se aproximou da ortodoxia ao admitir o déficit público como uma das causas básicas da inflação e ter implementado uma política que ao mesmo tempo reduziu a relação déficit público/PIB e diminuiu a participação da emissão de papel-moeda em seu financiamento.
Em importante estudo sobre a economia brasileira na década de 1960, Simonsen defende que a política antiinflacionária adotada pelo PAEG tinha as seguintes características: era uma política gradualista de combate à inflação e assemelhava-se, neste aspecto, à proposta, embora não implementada, do Plano Trienal do Governo Goulart; contemplava a racionalização do sistema tributário e da arrecadação, além da recuperação do prestígio da dívida pública; implantou o que veio a ser chamado de “inflação corretiva”, isto é, uma série de altas de preços com o objetivo de corrigir distorções acumuladas no passado e que atenuaria a dependência de alguns setores produtivos em relação aos subsídios governamentais; a orientação gradualista adotada para combater a inflação recusava o conge¬lamento geral dos salários e a imediata eliminação do déficit público, embora reconhecesse que este era uma das causas da inflação.

Brasil: 1961-64

Analisando-se a política econômica do Brasil nos anos anteriores ao governo militar, na primeira metade da década de 1960, houve tentativas de políticas de estabilização, inclusive com a adoção de políticas monetárias restritivas, com vistas ao combate a inflação.
O período de janeiro de 1961 a março de 1964 foi extremamente conturbado politicamente, tendo apresentado várias descontinuidades político-administrativas. Tal período presenciou: taxas de crescimento do PIB real relativamente baixas e estáveis sustentadas pelo comportamento positivo do PIB agrícola e a primazia do combate à inflação na política econômica ensaiada pelos diferentes governos do período.
A ruptura institucional de 1964 continuou a explorar um padrão de desenvolvimento semelhante ao dos anos 50: associação com empresas estrangeiras, padrões de consumo do Primeiro Mundo e adoção de tecnologias características destes padrões. Entre as reformas institucionais implementadas pelo governo militar naquele ano e nos anos seguintes que lograram reduzir a taxa de inflação de cerca de 100% para algo em torno de 20%, em 1969, temos: A Reforma tributária e a correção monetária, criação do FGTS, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro da Habitação. E por fim a Política de realismo tarifário em relação aos serviços públicos.
Ainda com relação ao período 1961-1964, o Governo Jânio Quadros promoveu, por meio da Instrução 204 da SUMOC, uma desvalorização cambial. As políticas monetárias e fiscais do Governo Jânio Quadros tinham cunho contracionista. E o Plano Trienal continha um diagnóstico de inflação de demanda em sua formulação, propunha medidas de natureza gradualista para combatê-la. Propôs, dentre outras medidas: redução do déficit público, retração do crédito e correção de preços defasados. A aceleração do processo inflacionário se deveu parcialmente a fatores de natureza política, como a insuficiente base de apoio do governo no Legislativo e a mudanças freqüentes na equipe econômica.
A resistência do Congresso Nacional foi fator importante para inviabilizar a realização das reformas estruturais propostas pelo Governo João Goulart para combater a crise, a redução da taxa de crescimento dos investimentos privados deveu-se, em parte, à capacidade ociosa gerada pelos projetos industriais do Plano de Metas. Pode-se afirmar que a desaceleração do crescimento industrial, observada no período, se explica, em parte, pelos vultosos investimentos do período Kubitsheck e a instabilidade política do Governo Goulart dificultou a implementação de uma política econômica industrial adequada.

Brasil: 1947-61

O período 1947-61 caracterizou-se por um surto de expansão econômica apoiado na estratégia de industrialização por substituição de importações (ISI). Essa estratégia culminou com o Programa de Metas do governo Kubitschek, que consolidou a indústria como o setor dinâmico da economia brasileira. Políticas de controle do mercado de câmbio, instituídas inicialmente para enfrentar a crise do setor externo em 1947, acabaram se tornando o principal instrumento de promoção do desenvolvimento da indústria. O Plano de Metas também se beneficiou de instituições criadas no segundo Governo de Vargas (1951-1954), como o Banco Nacional de Desen-volvimento Econômico. O capital estrangeiro recebeu tratamento preferencial e ampliou-se a participação do setor público na formação de capital.
Nesse período ocorreram importantes transformações na estrutura produtiva do País. Os seguintes fatores contribuíram para as transformações no período em causa: as facilidades concedidas ao capital estrangeiro, de risco e de empréstimo, pela Instrução 113 da SUMOC; o reforço da capacidade financeira das empresas industriais, resultante do crescimento dos salários reais abaixo do crescimento da produtividade e a ação estatal, compreendendo o planejamento e a coordenação de grandes blocos de investimento, e a criação de infra-estrutura e de indústrias intermediárias.
Obs.: A Instrução 113 da Superintendência de Moeda e Crédito (SUMOC) favoreceu o investimento externo direto ao permitir a importação de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial. E facilitou a importação de máquinas e equipamentos não registrados como investimento externo direto, ao permitir o pagamento à vista ou a prazo pelo câmbio de custo.
A condução da política econômica representou uma mudança em relação aos períodos anteriores na medida em que fez uma opção por uma estratégia desenvolvimentista desde o início, a política cambial manteve o chamado “confisco cambial”, promovendo a transferência de renda do setor exportador para o setor industrial.

O Plano de Metas foi o primeiro plano consistente de política industrial implementado no País. Sua implementação acabou se valendo também da redistribuição de recursos propiciado pelo processo inflacionário. O protecionismo, peça fundamental da política industrial do período, foi exercido através da política cambial, das tarifas aduaneiras e da lei do similar nacional.
Obs.: A respeito das características da indústria brasileira do início dos anos 1960, logo após a implementação do Plano de Metas, tratava-se de uma indústria diversificada, com produção em praticamente todos os ramos típicos de uma economia desenvolvida e a capacidade produtiva ainda era insuficiente para suportar a demanda corrente em alguns setores básicos.
Os efeitos do Plano provocaram, logicamente, alterações mais significativas na estrutura da capacidade produtiva industrial do que na estrutura da demanda, a reforma do sistema cambial em 1957 se ajustava aos objetivos do Plano de Metas, ao favorecer a substituição dos bens de capital que tivessem condições de ser produzidos internamente, por fim, o crescimento da produção industrial foi liderado pelas indústrias de bens de consumo duráveis e de bens de capital.
Um exame dos resultados alcançados pelo Plano de Metas permite as seguintes constatações: a intervenção direta do governo na atividade econômica foi intensificada e a quilometragem, a construção de rodovias superou as metas. Ou seja, a maioria das metas alcançou alto grau de realização, tendo malogrado as metas relativas ao carvão e às ferrovias, contudo os desequilíbrios regionais e sociais aprofundaram-se em decorrência da implementação do Plano de Metas.
Já nos anos que antecederam o golpe militar de 1964, a economia brasileira viveu um período de desaceleração do crescimento e de aceleração inflacionária. A desaceleração do crescimento industrial deu-se mais intensamente nos setores de bens de consumo duráveis e de bens de capital, líderes da fase expansiva anterior. O superinvestimento do período do Plano de Metas é uma das causas apontadas na literatura para a desaceleração do crescimento industrial e o comportamento do produto foi negativamente afetado por políticas ortodoxas de combate à inflação.

Da série autores Marxistas: Rosa Luxemburg

Características do Imperialismo.

O imperialismo é a expressão política do processo de acumulação do capital, manifestando-se pela concorrência entre países capitalistas para conquistar as regiões que não se encontrem ainda dominadas pelo capitalismo.
No período imperialista, os empréstimos internacionais desempenham o principal papel na independência dos estados capitalistas modernos, pois são indispensáveis para a emancipação dos Estados onde o capitalismo está em ascensão e, ao mesmo tempo constituem o meio mais seguro para os Estados capitalistas antigos exercerem a sua tutela sobre os modernos, controlarem as suas finanças e exercerem pressão sobre a política externa. É o meio mais eficaz de abrir ao capital acumulado dos países antigos, novas esferas de investimento e, ao mesmo tempo, restringi-lo. As condições de realização e de capitalização da mais-valia diferem no tempo e no espaço, a primeira só exige a difusão geral da produção de mercadorias, enquanto a segunda exige, pelo contrário, o deslocamento progressivo da produção mercantil simples pela produção capitalista.
O imperialismo é tanto um método histórico para prolongar a existência do capital, como o meio mais seguro e mais rápido para, objetivamente, lhe por fim. Isto não significa que o ponto final tenha de ser necessariamente atingido. O militarismo aí encontra uma função importante, ele é para o capital um meio privilegiado de realizar a mais-valia, ou seja, é um campo de acumulação.
No tocante a mercadoria, o capital depende das condições sociais, pois estas só podem ser vendidas e o lucro realizado em dinheiro se elas satisfizerem as necessidades da sociedade, portanto a acumulação contínua do capital está ligada ao crescimento igualmente contínuo das necessidades sociais. A necessidade social de que depende a acumulação de capital parece ser a própria acumulação de capital.

Da série autores Marxistas: Rosa Luxemburg

As condições históricas da acumulação.

A questão que se coloca é saber se as condições válidas para o capital individual podem ser aplicadas ao capital total, para Marx as condições de acumulação do capital total se identificavam com as do capital individual. Para Rosa as condições concretas da acumulação do capital total diferem tanto das condições de reprodução simples do capital social total como das condições da acumulação do capital individual. A realização do produto total mostra-se como uma tarefa impossível numa sociedade composta exclusivamente por operários e capitalistas, eles só podem realizar o capital variável, a parte usada do capital constante e a parte consumida da mais-valia; recriando as condições necessárias da reprodução na mesma escala. Na produção capitalista, não apenas o produto total mas também cada unidade de mercadoria contém a mais-valia e ela não pode ser realizada nem pelos assalariados nem pelos capitalistas, mas apenas por sociedades de modos de produção pré-capitalistas. Porém a realização da mais-valia não é o único elemento da reprodução que deve ser levado em conta, a acumulação capitalista depende dos meios de produção produzidos fora do sistema capitalista. Portanto a mais-valia destinada à capitalização que se encontra sob a forma de uma massa de mercadorias, não pode absolutamente realizar-se no interior dos meios capitalistas e deve encontrar compradores no exterior desses meios, nas estruturas e nas camadas sociais não capitalistas. O comércio internacional é pois, tanto do ponto de vista da realização da mais-valia como do ponto de vista da aquisição dos elementos materiais do capital constante uma condição histórica vital do capitalismo.
O capitalismo, mesmo na sua fase de maturação, está ligado, em todos os níveis, à existência de camadas e de sociedades não capitalistas, no comércio capitalista interno, o capital não pode realizar mais do que certas partes do valor do produto social total: o capital constante usado, o capital variável e a parte consumida da mais-valia destinada à capitalização deve ser realizada no exterior. Daí o fenômeno contraditório: os antigos países capitalistas, constituindo uns para os outros um mercado sempre mais largo e podendo, cada vez menos, passar uns sem os outros, entram ao mesmo tempo em concorrência acirrada, na disputa das relações com os países não capitalistas.

Da série autores Marxistas: Hilferding

A concentração empresarial e bancária e o capital financeiro.

Com o desenvolvimento da produção capitalista e o conseqüente aumento da composição orgânica do capital, vai-se ampliar a esfera de emprego e do crédito, em virtude da tendência de aumentar sempre a compra de capital constante (meios de produção) em relação à força de trabalho, e, portanto, a esfera do crédito em relação à esfera do dinheiro. Há uma tendência para que, nessa relação banco-empresa, o primeiro fique na posição mais forte.
A sociedade por ações representa uma mudança na função do capitalista industrial, pois implica a dissociação do capitalista industrial da função do empresário industrial. As possibilidades de expansão, nas sociedades por ações, são muito maiores que as da empresa individual, e ainda, além de acumular parte dos lucros, pode-se realizar uma acumulação independente do rendimento próprio da empresa, utilizando o capital monetário livre disponível da sociedade.

Da série autores Marxistas: Eduard Bernstein

A distribuição dos rendimentos na sociedade moderna.

De maneira geral a social-democracia entende que a concentração das fortunas acompanha a concentração das empresas industriais. Contudo a formação de sociedades anônimas contraria essa tendência das fortunas para a centralização, tendência que resulta da concentração das empresas. Permite um fracionamento importante dos capitais já concentrados e torna útil a sua apropriação por um punhado de capitalistas isolados. Ou seja, o aumento da riqueza social não é acompanhado pela diminuição do número de capitalistas, pelo contrário, um aumento do número destes em todos os graus.
A grande empresa dá ela própria origem às pequenas e médias empresas, em proporções maiores ou menores, os capitais novos procuram aplicação e apresentam-se constantemente no mercado, cuja capacidade de absorção no que diz respeito a novos artigos, cresce a par com a riqueza social. O mercado não poderia viver do consumo de um pequeno número de milionários, mesmo que estes fossem alguns milhares.

Da série autores Marxistas: Nikolai Bukharine

O imperialismo, reprodução ampliada da concorrência capitalista.

A política das classes dominantes serve de intermediário para a reprodução simples e ampliada de determinadas relações de produção e a guerra é um meio de reprodução de certas relações de produção, pois a guerra de conquista é um meio de reprodução ampliada dessas relações. Na essência ela constitui a base sobre a qual uma determinada política extorsiva pode tomar corpo. A ciência burguesa é incapaz de compreender que a economia social tem de servir de classificação essencial para as diversas políticas e tendem a ignorar as discrepâncias entre os diferentes períodos do desenvolvimento econômico, esforçam-se para apresentar o imperialismo como ato heróico seu. O imperialismo é o agente da estrutura financeira capitalista que subordina o mundo ao domínio do capital financeiro.

A Rosa do povo

"O poeta
declina de toda responsabilidade
na marcha do mundo capitalista
e, com suas palavras, intuições,
símbolos e outras armas,
promete ajudar
a destruí-lo
como uma pedreira,
uma floresta
um verme."


Carlos Drummond de Andrade