Brasil: 1964-67

A economia brasileira apresentou taxas de crescimento relativamente baixas no período de 1962 a 1967. Contribuíram para tal performance : O efeito desacelerador associado à conclusão da maior parte dos investimentos do Plano de Metas; as políticas de estabilização implementadas antes e após a ruptura constitucional de 1964 e o arrefecimento da demanda por bens duráveis de consumo, uma vez atendida a demanda reprimida preexistente e o baixo coeficiente de exportação das industrias instaladas no País, cujas exportações foram insuficientes para compensar a desaceleração da demanda interna, depois do Plano de Metas.
Sobre o desempenho da economia brasileira e a política econômica do Governo Castello Branco (1964-67), é correto afirmar que o ingresso de capitais privados externos de risco e de empréstimo foi estimulado, a reforma financeira visou, dentre outros objetivos, ao fortalecimento da poupança privada nacional e a política salarial constituiu um dos componentes centrais da política de estabilização
Sobre a política antiinflacionária do Programa de Ação Econômica do governo Castelo Branco (PAEG), e sua implementação, tivemos que, a elevação recorde de preços em 1964 pode ser, em parte, considerada como resultado da própria estratégia de combate à inflação contida no PAEG e a introdução do mecanismo de correção monetária foi parte da política antiinflacionária do período.
Assim o PAEG, do governo Castello Branco identificava três causas básicas da inflação, a saber: os déficits públicos, a expansão credíticia e as majorações excessivas de salários. Utilizou uma política de compressão salarial como instrumento chave no combate à inflação. Portanto o combate à inflação deveria seguir uma estratégia gradualista de forma a não comprometer a meta prioritária do governo de aceleração do crescimento econômico.

Conta-se entre os objetivos do PAEG (Governo Castello Branco):
• A aceleração do ritmo de crescimento econômico interrompido no biênio 1962/63;
• O controle do processo inflacionário mediante a redução do déficit público;
• A correção da tendência a déficits elevados das transações correntes, que ameaçavam a continuidade do processo de desenvolvimento pelo estrangulamento periódico da capacidade para importar.

 A política antiinflacionária do período 1964/67 alcançou sucesso em reverter a tendência ascendente da inflação do período anterior. Entre os principais componentes dessa política podemos mencionar: a política de realismo dos preços públicos, que se revelou importante para a redução do déficit público, ainda que tenha tido impactos negativos sobre a inflação a curto prazo.


Contudo, entre os principais problemas associados à crise, neste período, incluem-se: a inadequação institucional; a política monetária restritiva utilizada no Plano Trienal e no PAEG; a capacidade ociosa então existente e o esgotamento do dinamismo gerado pelo Plano de Metas.
O PAEG diagnosticou como causas da inflação o déficit público, a expansão do crédito às empresas e os reajustes salariais em proporção superior ao crescimento da produtividade. Teve na política salarial um dos principais componentes da estratégia de combate à inflação, política essa que provocou a redução do salário-mínimo real. Promoveu o financiamento do crescente déficit público por meio da venda de títulos do governo, evitando assim o impacto inflacionário do déficit.
O PAEG teve dois eixos de ação. Um deles foi o eixo emergencial; o outro, o eixo de ações estruturais. Pode-se dizer que: o diagnóstico que orientou as ações emergenciais foi de que a inflação, que se encontrava em processo de aceleração, decorria tanto de pressões de demanda, oriundas de gastos descontrolados do governo, quanto de custos, provocadas por reajustes salariais acima dos aumentos de produtividade, as ações estruturais focalizaram as condições de financiamento da economia e o plano preconizava ações de ampliação da base de financiamento da União.
A política salarial foi um dos pontos fundamentais do programa não havia mecanismos de correção em caso de subavaliação do “resíduo inflacionário” e a política salarial estabeleceu o princípio da anuidade dos reajustes.
O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) desde sua divulgação provocou um debate acadêmico sobre seu caráter ortodoxo ou não, o qual dividiu os economistas. Ponderando-se os argumentos de ambos os lados, pode-se dizer que o plano: divergiu da ortodoxia, dentre outros motivos, por admitir a possibilidade de convivência com a inflação; se aproximou da ortodoxia ao admitir o déficit público como uma das causas básicas da inflação e ter implementado uma política que ao mesmo tempo reduziu a relação déficit público/PIB e diminuiu a participação da emissão de papel-moeda em seu financiamento.
Em importante estudo sobre a economia brasileira na década de 1960, Simonsen defende que a política antiinflacionária adotada pelo PAEG tinha as seguintes características: era uma política gradualista de combate à inflação e assemelhava-se, neste aspecto, à proposta, embora não implementada, do Plano Trienal do Governo Goulart; contemplava a racionalização do sistema tributário e da arrecadação, além da recuperação do prestígio da dívida pública; implantou o que veio a ser chamado de “inflação corretiva”, isto é, uma série de altas de preços com o objetivo de corrigir distorções acumuladas no passado e que atenuaria a dependência de alguns setores produtivos em relação aos subsídios governamentais; a orientação gradualista adotada para combater a inflação recusava o conge¬lamento geral dos salários e a imediata eliminação do déficit público, embora reconhecesse que este era uma das causas da inflação.